Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede

O relator do recurso, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, condiderou evidenciado o dever de reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé objetiva para com o consumidor

Net é multada por descumprir contrato

Relação de emprego. Prestação de serviços domiciliares.

É de emprego a relação mantida entre a reclamante e a reclamada, que disponibiliza serviços de atendimento domiciliar a seus clientes, serviços esses que eram prestados pessoalmente pela reclamante, técnica de enfermagem, de forma habitual, onerosa e subordinada.

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

Promotor diz que teste de alfabetização de Tiririca teve resultado insuficiente

A audiência durou mais de dez horas. Para promotor, independentemente do resultado do teste, o crime de falsidade ideológica está claro

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Reparação de danos. Contrato de prestação de serviços. Inexecução. Remessa de boletos bancários. Cobrança indevida. Restituição em dobro.

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.

Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Alpha Energy: mais uma fraude financeira que lesa milhares de brasileiros

falsas de rendimentos rápidos e movimentação de R$ 150 milhões, afetando 6.300 investidores

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

Decisão do TRF-1ª Região anula cobrança de R$ 37 milhões em IRPJ e CSLL devido à prescrição

Devedor frauda e blinda patrimônio em ação de Recuperação de Crédito

decisão em ação de execução para recuperar mais de R$ 1 milhão. 

Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais

indenização à vítima, por danos morais, no valor de R$ 10 mil

Acusado de roubo em ônibus é condenado a mais de sete anos de prisão

deverá indenizar cada uma das vítimas no valor de R$ 3mil

Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Valor da causa é de R$ 41.708,00 para a médica; mesmo com previsão legal, advogada de defesa alegou

Humilhada em público por ter ajuizado ação contra empresas, consultora de imóveis deverá ser indenizada

trabalhadora e deferiu, por maioria de votos, uma reparação fixada em R$ 100 mil.

Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão

deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e não poderá recorrer em liberdade.

Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista

As compras realizadas pelo motorista, somadas, totalizam o valor de R$ 34.650,00. Além disso, o BRB